Exmos. Senhores,

Para garantir que todos os beneficiários recebem o apoio a que têm direito, o MTSSS decidiu criar um período transitório, até 30 de setembro, para “adaptação à nova prestação”.

Neste período “os cuidadores, sejam pessoas individuais ou instituições, podem receber a PSI mediante a declaração assinada sob compromisso de honra de que são cuidadores do beneficiário”. “Se houver cartas-cheque que tenham caducado sem terem sido levantadas, esses valores serão pagos aos cuidadores”.

Até ao fim deste período transitório, os beneficiários devem abrir uma conta bancária em seu nome ou em que são cotitulares (em conjunto com o cuidador, por exemplo), para passarem a receber a PSI. Em alternativa, poderão passar uma procuração ao cuidador para que este possa passar a receber a prestação em seu nome.

Subsistem ainda algumas dúvidas sobre a operacionalização deste período transitório, pelo que vos solicitamos que nos informem de eventuais constrangimentos identificados pelas Instituições e famílias.

Ainda sobre esta nova prestação, informamos que, tendo em conta os efeitos jurídicos decorrentes da conversão do subsidio mensal vitalício e da pensão social de invalidez, no que respeita ao cálculo da comparticipação familiar, a Direção Geral da Segurança Social, está a proceder à analise desta matéria.

Aguardamos as conclusões desta análise.